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Banco Central amplia passos na direção da “redução do custo de crédito”

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (Bacen) alteraram, entre outras medidas, o deposito compulsório para depósitos à vista e de poupança (vide mais abaixo as medidas publicadas) com efeito entre fim de abril e início de maio. Ao mesmo tempo o diretor de Regulação do Bacen, Otavio Damaso, afirmou em entrevista para a imprensa que a regulamentação das Fintechs de crédito deve sair no mês de abril. Nesse meio tempo está se esgotando o ciclo de ajuste (redução) da taxa básica de juros Selic, conforme declaração de hoje do presidente do Bacen, Ilan Goldfajn, de que “pausa no juro após maio parece ser necessária para avaliar”.

Estamos presenciando um momento de ajuste da política monetária em que o Bacen busca ampliar esforços na “redução do custo do crédito” através das ações da Agenda Bacen+ (ver detalhes em http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16376). Nessa apresentação institucional do Bacen está em destaque a indicação “o BC está trabalhando para reduzir o custo de crédito”.

Ao mesmo tempo em que estamos no fim do ciclo de ajuste da taxa de juros básica (SELIC), estão sendo realizadas ações através de medidas regulatórias que promovem maior liquidez no sistema financeiro, maior concorrência com entrada de novos players, redução de custos de captação de CDB (pela redução dos compulsórios), etc.

Portanto, são novos estímulos para que a oferta de crédito se amplie, preferencialmente em condições de taxas decrescentes, seja pelo corte de custo de funding e de outros custos, como também pela maior competição. Esta mudança atual pode não ter grande efeito em volume; mas, estimula o surgimento de taxas de empréstimo diferenciadas – em prazo, taxa ou ambos.

O cenário é de mudanças qualitativas e quantitativas na oferta de crédito. Será complementado mais à frente, afora outras medidas pontuais como atual, pela introdução da nova sistemática de acesso ao crédito em critério diferenciado quanto ao “bom pagador” e mitigação do risco de empréstimo que será possível com a introdução da nova sistemática do Cadastro Positivo. Estima-se que o número de cadastrados, potenciais tomadores de crédito em condições mais equânimes, sairá da base atual de 7 milhões para 100 milhões de cadastrados promovendo ao longo do tempo a potencial duplicação da relação Crédito/PIB hoje em 46,4% (fevereiro 2018).

Com as medidas de ontem e as que virão ao longo dos próximos meses, o Banco Central dá passos na melhoria das condições de oferta de crédito: maior liquidez, redução do custo de crédito, estímulo ao “giro de caixa” e impulso na economia.

CMN – Votos do Banco Central – Reunião de 28/3/2018

28/03/2018 18:00 (http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16426)

Agenda BC+: BC reduz alíquotas dos compulsórios nos depósitos à vista e de poupança

O Banco Central, no âmbito do programa Agenda BC+, pilar “Crédito mais Barato”, reduziu a alíquota de recolhimento dos depósitos a vista de 40% para 25%. Também reduziu as alíquotas do encaixe obrigatório dos depósitos da poupança de 21% para 20%, no caso da poupança rural, e de 24,5% para 20%, para as demais modalidades de poupança. O impacto agregado das medidas pode ser estimado em R$ 25,7 bilhões devolvidos ao Sistema Financeiro Nacional.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a Resolução nº 4.650 e o BC publicou a Circular nº 3.890, que promovem alterações nas normas relativas ao encaixe obrigatório dos recursos captados em depósitos de poupança e ao recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Essas medidas dão continuidade ao processo de readequação dos níveis estruturais dos recolhimentos compulsórios e de simplificação de regras.

A Resolução nº 4.650 traz a alíquota do encaixe obrigatório dos depósitos de poupança aos níveis históricos praticados nos anos anteriores à crise de 2008 e tem potencial para induzir a redução do custo do crédito, por meio da liberação de recursos atualmente recolhidos pelas instituições junto ao Banco Central.

Já a Circular nº 3.890 trouxe diversas medidas que simplificam e aperfeiçoam as normas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Tais alterações abarcam: a eliminação da prerrogativa de dedução dos depósitos de governo, captados por instituições financeiras públicas, da base de cálculo do compulsório; a eliminação da prerrogativa do uso do saldo de caixa para cumprimento da exigibilidade; a redução da alíquota de recolhimento dos depósitos a vista de 40% para 25%; e o aumento, de R$ 70 milhões para R$ 200 milhões, da dedução dos valores sujeitos a recolhimento.

As alterações nas regras do recolhimento sobre recursos à vista propiciam a possibilidade de: eliminar a assimetria de tratamento quanto aos depósitos de entes governamentais; otimizar a gestão do caixa com estímulos ao uso de instrumentos eletrônicos de pagamento e à interoperabilidade dos terminais ATM; e diminuir os custos de observância para todo o sistema.

Agenda BC+: CMN aprova Resolução para estimular concorrência na oferta de produtos financeiros

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.649, que veda aos bancos limitar ou impedir o acesso de instituições de pagamento e de outras instituições autorizadas às seguintes operações:

I – débitos autorizados pelo titular de conta de depósitos ou de conta de pagamento;

II – emissão de boletos de pagamento;

III – transferências entre contas no âmbito da mesma instituição;

IV – Transferência Eletrônica Disponível (TED); e

V – Documento de Crédito (DOC).

A medida busca a maior eficiência e concorrência na oferta de soluções de pagamento e de crédito aos usuários finais, considerando que as instituições de pagamento e as instituições não bancárias necessitam, para viabilizar, de forma mais barata e eficiente, determinados produtos e serviços, ter acesso a serviços e a instrumentos de transferência de recursos operados majoritariamente pelos bancos comerciais e múltiplos.

Ao retirar a possibilidade de eventuais limitações de acesso dessas instituições aos referidos serviços, espera-se que a concorrência entre as instituições se concentre na oferta de produtos financeiros e de pagamento mais eficientes, adequados e seguros aos usuários finais, sem barreiras de infraestrutura, especialmente no tocante ao fluxo financeiro entre as instituições ofertantes.

A nova disciplina será aplicada, a partir de 2 de julho de 2018, para os serviços de emissão de boleto, transferências, TED e DOC, e a partir de 1º de novembro de 2018 para o serviço de débito autorizado.

Brasília, 28 de março de 2018.

Banco Central do Brasil

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FINANCEIRO ACREFI
Economia – Crédito – Indicadores & Projeções
Ano III – 53   20 fevereiro 2018
por Nicola Tingas, consultor econômico
nicolatingas@acrefi.org.br

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